Estrutura Contingência Tributária para sua empresa!
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Planejamento Tributário
Recuperação de Créditos Tributários
Tributos Diretos e Indiretos
Valuation
Pilares do Planejamento Tributário
Planejamento Tributário
O planejamento tributário é a forma pela qual uma empresa traça estratégias, ações e estudos, dentro do que permite a legislação, com o objetivo de:
1. Evitar a incidência de tributos;
2. Reduzir os valores de tributos;
3. Retardar o pagamento de tributos.
A diminuição da carga tributária torna a empresa mais competitiva, uma vez que a economia gerada pode ser revertida na melhoria do próprio negócio, na minimização de passivos ou até mesmo em uma política de preços mais agressiva.
É importante salientar que existe uma série de fatores a serem levados em consideração, como as diversas opções de regimes de tributação, os incentivos fiscais existentes, as particularidades das legislações federal, estaduais e municipais, o volume de negócios, o
porte da empresa, a situação econômica e as diversas teses judiciais para recuperar e/ou reduzir tributos.
Todo planejamento tributário começa com a realização de um diagnóstico preciso, revisando as opções tributárias da empresa e os procedimentos que ela adota.
É preciso levantar vários dados, como o ramo de atuação da empresa, seu porte e seu público alvo. Necessário também mapear o atual enquadramento tributário, os fluxos operacionais, administrativos, contábeis e financeiros, bem como os produtos e serviços ofertados.
O Simples Nacional é um sistema de arrecadação que permite o pagamento de vários impostos mediante uma única guia, o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
O Simples Nacional foi instituído com o objetivo de simplificar o pagamento da carga tributária de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Nesse regime as alíquotas variam de acordo com o faturamento da empresa e as atividades econômicas desempenhadas. Os percentuais vão de 4% a 33%.
A tributação do Simples Nacional abrange oito impostos diferentes (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP) e o recolhimento dessa carga tributária é feito mensalmente por meio do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Embora o regime do Simples Nacional compreenda a maior parte das empresas brasileiras, nem todas estão qualificadas para este regime tributário. Apenas empresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Mediante o DAS, você poderá pagar, de uma vez, os seguintes impostos:
- Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Socia (PIS/Pasep)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Contribuição Social Patronal (CPP para a Seguridade Social)
Lucro Presumido
Para aqueles que optarem pelo Lucro Presumido como regime tributário, há uma margem de lucro pré-fixada por lei como base para tributação do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).
Ou seja, para definição do valor a ser pago em tributos, é feita uma previsão do lucro a ser obtido no período anterior ao recolhimento da carga tributária.
A base de cálculo da CSLL, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido corresponde a:
12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte;
32% no contexto abaixo;
- a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e transporte;
- b) intermediação de negócios;
- c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.
O cálculo do IRPJ é feito com base em alíquota de 15% sobre o lucro total presumido. Havendo excedente de lucro acima de R$ 20 mil por mês, é cobrada 10% de alíquota adicional.
Para o regime de Lucro Presumido, estão qualificadas empresas com receita total anual de até R$ 78 milhões. Para escolher esse regime, a empresa também deve estar liberada da tributação por Lucro Real.
A opção pelo Lucro Presumido deve ser feita no recolhimento do primeiro tributo no ano.
Lucro Real
Por fim, o Lucro Real é o regime tributário das empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões ou das que exercem atividades econômicas específicas que não são contempladas pelo Lucro Presumido. É o caso de bancos, corretoras, seguradoras e outras.
Nesse regime de tributação os cálculos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) são feitos com base no lucro real da empresa. Ou seja, subtraindo as despesas das receitas, com ajustes previstos em lei.
A alíquota do Imposto de Renda é de 15% sobre o lucro apurado no trimestre, com cobrança adicional de 10% caso haja excedente acima de R$ 20 mil por mês. Já a alíquota da CSLL é de 9%, como no Lucro Presumido.
Análise das possibilidades de redução da carga tributária
Nesta fase o profissional tributário deve buscar, dentro da legislação, as vantagens tributárias que podem ser utilizadas pelo negócio e os benefícios fiscais disponíveis, como isenções e abonos.
Em seguida, deve analisar os resultados da revisão fiscal realizada e verificar se houve equívocos fiscais que fizeram o contribuinte pagar mais tributos do que deveria. A correção dos procedimentos equivocados irá gerar economia futura e os tributos pagos indevidamente podem ser recuperados administrativamente, injetando novos recursos na empresa.
Por fim, é preciso examinar as teses tributárias existentes e analisar a viabilidade de ingressar em juízo buscando a ilegalidade ou a inconstitucionalidade de determinadas exigências, o que, em caso de êxito, poderá evitar/reduzir/retardar o pagamento de tributos, além de recuperar tudo o que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos.
Não existe planejamento tributário sem Recuperação Crédito Tributário!!
Considerando que o planejamento tributário tem o objetivo de evitar a incidência, reduzir os valores ou retardar o pagamento de tributos, não há como desprezar as inúmeras possibilidades de Recuperação de Créditos Tributários, sejam elas na esfera administrativa ou judicial.
Planejamento Tributário com enfoque nas atividades:
- Mitigar os riscos e redução da carga tributária;
- Recuperação de créditos fiscais;
- Conscientização Corporativa, e análise de processos e procedimentos tributários;
- Gerenciamento dos saldos credores.
Gestão Tributária & Riscos Decorrentes
Quando você não administra bem seu pagamento de impostos, corre um enorme risco. Como resultado, você perde o controle dos pagamentos, o que gera problemas com a Receita Federal e prejudica a imagem da organização.
Além disso, o volume de tributos pagos incide de forma direta sobre o preço dos produtos e serviços, afetando o cliente e o balanço da empresa.
E mais! Você paga mais do que deveria e deixa de lado um capital destinado para o crescimento da organização.
Escolher o regime tributário adequado ao seu tipo de empresa é crucial para pagar os impostos corretos. Dessa forma, você evita gastar muito além do necessário e impede a formação de dívidas.
Entendimento sobre Compliance Tributário?
Antes de qualquer informação, devemos primeiramente analisar o que se dá em compliance. É o dever de estar em conformidade e fazer cumprir as leis, diretrizes, regulamentos internos e externos, buscando mitigar riscos atrelados à reputação e o risco legal/regulatório.
Para uma ideal implementação do Compliance Tributário na empresa, devemos ter primeiramente comprometimento e alinhamento das necessidades para este processo, envolvimento de toda a equipe e diretoria da empresa, monitoramento e análise de resultados e melhoria continua, buscando resultados duradouros.
Recuperação de crédito tributário x Impactos Tributários nas aquisições e Formações de Preços
Esse serviço visa analisar a existência e realizar a recuperação de créditos tributários que não foram utilizados no momento em que ocorreram. Isso, porque, a maioria dos tributos estão sujeitos ao regime não cumulativo, que são aqueles em que a empresa se credita nas operações de entrada.
Nesse caso, existem grandes possibilidades de as empresas não observarem todos os créditos permitidos. A legislação permite que o contribuinte recupere esses créditos de forma extemporânea, observado o prazo de cinco anos.
A FBA Consultoria & Assessoria Tributária tem, à disposição, consultores experientes que podem auxiliar na saúde financeira de sua empresa com crédito extemporâneo que reflete diretamente no caixa.
Realizamos o mapeamento de todos os tributos da empresa e revisamos todas as apurações tributárias com fito de recuperar créditos não aproveitados nos últimos 05 (cinco) anos.
Nesse sentido, nossos trabalhos consistem em:
- Estudo, análise crítica e revisão das apurações das contribuições do PIS e da COFINS;
- Avaliação dos créditos fiscais tomados pelas empresas que apuram as contribuições do PIS e da COFINS na sistemática não cumulativa;
- Revisão do conceito de insumo adotado pela empresa, no tocante ao PIS e a COFINS, sob a ótica do princípio da essencialidade de cada despesa de acordo com cada atividade empresarial;
- Elaboração de processo de ressarcimento de créditos do PIS e da COFINS, bem como, alternativas para dar celeridade no ressarcimento em espécie, em prazos inferiores a 360 dias;
- Elaboração de processo de ressarcimento de créditos acumulados de ICMS (e-Credac);
- Elaboração de processo de ressarcimento de créditos de ICMS-ST;
- Apontamentos de inconsistências e retificação de obrigações acessórias antes de qualquer pedido;
- Acompanhamento dos créditos aproveitados durante cinco anos.
Tributos Diretos e Indiretos
A área de Tributos Diretos (IRPJ e CSLL) engloba questões tributárias atreladas a renda e ao lucro, enquanto que a área de Tributos Indiretos (IPI, ICMS, ISS, PIS/Pasep e COFINS) envolve as questões tributárias na produção/comercialização de bens, na circulação de mercadorias e na prestação de serviços.
Nesse sentido, oferecemos serviços de acordo com a necessidade de cada cliente, dentre os quais se destacam:
- Validação das bases fiscais de IRPJ e CSLL, inclusive em relação ao regime de reconhecimento das receitas e os critérios utilizados para a dedutibilidade de despesas;
- Simulação do melhor regime tributário;
- Revisão das provisões para o imposto de renda e contribuição social;
Revisão e/ou diagnóstico dos procedimentos para cálculo das antecipações do imposto de renda e da contribuição social; - Assessoria fiscal na revisão da política e de critérios de manutenção dos créditos tributários e determinação dos valores a recuperar;
- Assessoria fiscal para implementação do Controle de Créditos do ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
Pis e Cofins
- Revisão global de procedimentos para identificação de oportunidades e benefícios tributários;
- Conhecimentos do processo produtivo (Mapeamento do fluxo de processo fabril / comercial);
- Analise dos Livros Fiscais e Levantamento dos documentos fiscais (NFs Mercadorias e Serviços);
- Mapeamento da memória de cálculo (identificação do item, NF, Valor, Valor do Crédito e descritivo de utilização do item );
- Cuidados nos lançamentos SPED Contribuições ( EFD ).
Indiretos (ICMS, IPI e ISS)
- Diagnóstico fiscal: análise e identificação de alternativas legais para otimização da carga tributária;
- Análise criteriosa dos documentos fiscais (NF de Fornecedores e Faturamento Cliente);
- Análise das operações de aproveitamento de créditos – principal alvo de fiscalização e questionamento pelas Autoridades Fiscais com reflexos direto no resultado da CIA;
- Operações de Remessa implicam em operações de Retorno (estabeleça os controles de Retorno x Remessa);
- Elabore processos e procedimentos pertinentes às suas rotinas, divulgue e, se for necessário, treinamento de áreas correlatas;
- Foco nos recolhimentos contrários à legislação vigente e/ou jurisprudência de Tribunais Superiores;
- Revisão dos procedimentos de ICMS-ST, diagnosticando eventuais perdas financeiras ao longo da cadeia de produção e as oportunidades de restituição ou compensação.
Imposto de Renda e CSLL
- Análise da contabilidade societária e fiscal para a identificação de oportunidades de redução do IRPJ e da CSLL e recuperação de pagamentos de exercícios anteriores;
- Análise dos reflexos tributários dos ajustes decorrentes da Lei n.º 12.973/14;
- Exame dos controles de preços de transferência / lucros no exterior;
- Administração dos tributos diferidos (contabilidade x expectativa de realização);
- Monetização de saldos de partes relacionadas (saldos de contas a pagar aos sócios: dividendos não distribuídos, reserva de lucros, etc.);
- Recuperação e não tributação de benefícios fiscais na base do IRPJ/CSLL;
- Adoção da depreciação contábil x depreciação fiscal;
- Análise das amortizações (Lei n.º 12.973/14 e anteriores);
- Aproveitamento fiscal dos saldos de contas do PL;
- Dedução fiscal de incentivos fiscais.
Gestão Financeira Terceirizada? Descubra a importância!
O crescimento do mercado de terceirização é constante e exponencial, com previsão de 8,50% de aumento entre 2024 e 2029, de acordo com dados da Mordor Intelligence. Aliás, essa pesquisa indicou o avanço na busca por serviços de gestão financeira terceirizada, partindo de negócios de todos os nichos e portes ao redor do globo.
Gestão Financeira Terceirizada
Terceirização financeira consiste em delegar as tarefas e as atividades próprias do setor financeiro de um negócio a um profissional ou empresa especialista nessa área. Ou seja, você estará contratando um time externo de especialistas para cuidar de tudo o que for relacionado ao departamento financeiro da sua empresa.
Identificação do Problema:
“Muitas empresas perdem tempo e recursos tentando gerenciar suas próprias finanças, enfrentando desafios como a falta de expertise especializada, erros contábeis e processos ineficientes. Isso acaba prejudicando o crescimento e a lucratividade do negócio.”
Apresentação da Solução:
“Nosso BPO financeiro oferece uma solução completa para a gestão das suas finanças. Com uma equipe altamente qualificada e tecnologia de ponta, cuidamos de toda a parte financeira da sua empresa, desde a contabilidade até o controle de fluxo de caixa, pagamentos e relatórios financeiros.”
Benefícios:
– Redução de Custos: “Elimine a necessidade de uma equipe financeira interna, reduzindo custos operacionais sem comprometer a qualidade.”
– Eficiência Operacional: “Automatizamos processos e garantimos que suas finanças estejam sempre em ordem, permitindo que você se concentre no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.”
– Conformidade e Segurança: “Garantimos a conformidade com todas as regulamentações fiscais e financeiras, minimizando riscos e evitando penalidades.”
– Acesso a Expertise: “Conte com especialistas em finanças para orientá-lo em decisões estratégicas e obter insights valiosos para o seu negócio.”
– Escalabilidade: “Nosso serviço cresce junto com sua empresa, ajustando-se às suas necessidades e garantindo suporte em todas as fases.”
Decida o futuro da sua empresa:*
“Está pronto para levar sua gestão financeira ao próximo nível? Entre em contato hoje mesmo e descubra como o nosso BPO financeiro pode transformar o futuro da sua empresa. Agende uma consulta gratuita e comece a otimizar suas finanças agora!”
São diversas as tarefas que podem ser realizadas por uma “Gestão Financeira Terceirizada” – BPO financeiro. Alguns exemplos são:
- controle de fluxo de caixa;
- gestão de contas a pagar e a receber;
- gestão de folha de pagamento;
- conciliação bancária;
- emissão de notas fiscais;
- cobranças administrativas e judiciais;
- elaboração de demonstrativos e relatórios financeiros;
- monitoramento e análise de indicadores de desempenho financeiro.
