Trabalho temporário.

Trabalho Temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou para acréscimo extraordinário de serviços. 👨‍🔬

Os trabalhadores temporários têm direito a receber remuneração equivalente à dos empregados de mesma categoria na empresa tomadora ou no cliente.

Além disso, a jornada deve ser de oito horas, e as horas-extras têm de ser remuneradas com acréscimo de 50%. 👨‍💻

No término do contrato de trabalho, caso o trabalhador temporário não seja efetivado, ele tem direito a receber o saldo de salário e as férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107.

O período do contrato de trabalho temporário, incluídas as prorrogações, não pode ultrapassar o total de nove meses. 👨‍💼

Depois disso, o trabalhador que continuar no cargo deve ser efetivado.

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